Faturação eletrónica 2026 na construção: checklist

A reforma francesa aplica-se a todas as empresas sujeitas a IVA em França, para as faturas trocadas entre profissionais. Em 1 de setembro de 2026, todas as empresas da construção, independentemente da sua dimensão, devem poder receber faturas eletrónicas. Na mesma data, as grandes empresas e as ETI devem também emiti-las, enquanto as PME, as muito pequenas empresas e as microempresas emitem a partir de 1 de setembro de 2027.

O calendário num relance

Calendário da faturação eletrónica consoante a dimensão da empresa Tipo de empresa | Receção de faturas eletrónicas | Emissão de faturas eletrónicas Grandes empresas e ETI (empresas de dimensão intermédia) | 1 de setembro de 2026 | 1 de setembro de 2026 PME, muito pequenas empresas e microempresas | 1 de setembro de 2026 | 1 de setembro de 2027 Fonte: calendário oficial da reforma da faturação eletrónica, administração fiscal francesa, 2026.

Quem é abrangido na construção?

O regime visa todas as empresas sujeitas a IVA, ou seja, aquelas que faturam IVA ou o deduzem. Na construção, isto abrange tanto o pedreiro em nome individual como a grande empresa de obras públicas e edifícios, o eletricista, o canalizador, o instalador de pladur ou o telhador. A dimensão da empresa não altera a obrigação de receção: um artesão com três trabalhadores deve saber ler uma fatura eletrónica a partir de 1 de setembro de 2026, antes de ter de emitir uma ele próprio, um ano mais tarde.

Concretamente, a receção diz respeito às faturas que lhe enviam os seus fornecedores e subempreiteiros: comércio de materiais, empresas de aluguer de equipamento, empresas de especialidades vizinhas. Já não chegarão por simples e-mail com um PDF, mas por um canal seguro e num formato estruturado.

Quais as operações incluídas no âmbito?

O âmbito abrange as faturas entre profissionais (B2B, de «business to business») realizadas em território francês. As operações com particulares (B2C, de «business to consumer») e as operações com o estrangeiro enquadram-se, por sua vez, no e-reporting, isto é, na transmissão à administração dos dados das transações.

Para uma empresa de remodelação que trabalha ao mesmo tempo para particulares e para administradores de condomínios ou promotores, os dois regimes coexistem. As obras em casa de particulares enquadram-se no e-reporting, as obras faturadas a uma empresa enquadram-se na fatura eletrónica. Esta distinção deve constar da sua ferramenta de faturação, que tem de saber a que fluxo associar cada documento.

Porque é que a receção vem antes da emissão

O calendário escalonado dá às pequenas estruturas mais um ano para emitir, mas obriga a preparar-se para receber a partir de 1 de setembro de 2026. Uma empresa que não tenha escolhido a sua plataforma de receção arrisca-se a não conseguir tratar normalmente as faturas dos seus fornecedores. Começar pela receção permite também familiarizar-se com o formato antes de ter de o produzir.

Uma fatura eletrónica não é um PDF enviado por e-mail. É um ficheiro estruturado, legível por uma máquina, cujas informações (identidade do cliente, montantes, taxas de IVA, vencimento) são colocadas em campos normalizados. Um PDF clássico continua a ser uma simples imagem do documento: um software não consegue extrair dele os dados de forma fiável.

Factur-X, UBL e CII: os formatos admitidos

O formato de referência em França é o Factur-X: um ficheiro híbrido que combina um PDF legível pelo olho humano e dados XML aproveitáveis automaticamente. O XML é uma linguagem informática de marcação, que permite a um software encontrar cada informação no seu lugar. Os formatos UBL (Universal Business Language) e CII (Cross Industry Invoice) são igualmente admitidos.

Os três formatos de fatura eletrónica admitidos Formato | Composição | Legível a olho nu Factur-X | PDF e dados XML no mesmo ficheiro | Sim, graças ao PDF integrado UBL | Dados XML estruturados | Não, é necessária uma ferramenta de leitura CII | Dados XML estruturados | Não, é necessária uma ferramenta de leitura Fonte: formatos de fatura eletrónica admitidos no âmbito da reforma francesa, 2026.

Para um artesão, o Factur-X apresenta uma vantagem prática: o documento mantém o aspeto de uma fatura habitual, ao mesmo tempo que incorpora os dados que serão lidos pela plataforma do cliente.

A PDP, plataforma de desmaterialização parceira

Para circular, estas faturas passam por uma Plataforma de Desmaterialização Parceira (PDP), registada pela administração francesa. É ela que transmite, recebe e garante os formatos. Cada empresa terá de escolher uma, ou recorrer a um operador que se ligue a ela, por exemplo o seu software de faturação. Os dados de receção de cada empresa ficam referenciados no diretório central, que permite a um emissor saber para onde enviar a fatura do seu cliente.

Verifique sempre que a plataforma escolhida está efetivamente registada: uma plataforma não registada não garante a conformidade das trocas.

O e-reporting: transmitir os dados fora da fatura eletrónica

O e-reporting completa o regime. Consiste em transmitir à administração os dados das operações não abrangidas pela faturação eletrónica, como as vendas a particulares e as exportações, bem como os dados de recebimento. O conjunto visa pré-preencher as declarações de IVA e limitar a fraude.

Para o gestor, a consequência é simples: a faturação de uma empresa da construção alimenta agora diretamente os dados conhecidos da administração fiscal. Uma discrepância entre as suas faturas, os seus recebimentos e as suas declarações torna-se mais visível.

A reforma acrescenta menções obrigatórias que muitos softwares de orçamentos e faturas ainda não gerem. Entre elas: o número SIREN do cliente, a morada de entrega dos bens quando difere da morada de faturação, e a natureza da operação (entrega de bens, prestação de serviços, ou ambas). O SIREN é o identificador de nove algarismos de uma empresa no registo do Insee.

As novas menções a integrar

• O SIREN do cliente: identifica a empresa destinatária e permite à plataforma encaminhar a fatura. • A morada de entrega: deve constar quando difere da morada de faturação, o que acontece com frequência quando a morada da obra não é a da sede do cliente. • A natureza da operação: entrega de bens, prestação de serviços, ou ambas. Numa obra que combina fornecimento de materiais e aplicação, a fatura deve refletir esta dupla natureza.

A morada da obra merece particular atenção. Um dono de obra pode ter a sede numa cidade e mandar construir noutra. A sua ferramenta deve, por isso, distinguir claramente estas duas moradas logo na criação do orçamento, para que passem para a fatura sem nova introdução.

A subempreitada e a autoliquidação do IVA

A construção tem as suas especificidades. A subempreitada continua sujeita à autoliquidação do IVA: o subempreiteiro fatura sem imposto e é o adjudicante que declara o IVA. A menção «Autoliquidação» deverá constar de uma fatura eletrónica corretamente estruturada, e já não como uma simples linha de texto. Um software que se limite a acrescentar uma frase livre no fundo da página deixará, portanto, de cumprir esta obrigação.

Para um subempreiteiro, isto significa que é preciso parametrizar a ferramenta para que o regime de IVA seja transportado pelos dados da fatura, e não por um comentário. Para um adjudicante, significa saber reconhecer estas faturas na receção.

Autos de medição, adiantamentos e retenção de garantia

As práticas próprias das obras continuam a aplicar-se. Os autos de medição são faturas intermédias emitidas conforme o avanço dos trabalhos. Os adiantamentos são pagamentos antecipados. A retenção de garantia é uma quantia retida pelo cliente até ao fim do período de garantia previsto no contrato. Estes mecanismos continuam possíveis, mas deverão ser corretamente representados no ficheiro estruturado.

Cada fatura deverá, aliás, seguir um ciclo de vida com estados (depositada, rejeitada, recebida…), uma novidade que formaliza o acompanhamento dos pagamentos. Para um gestor, é uma informação útil: indica em que fase se encontra cada fatura, sem necessidade de telefonar para saber se foi bem recebida.

A checklist seguinte retoma, por ordem, as ações a realizar por uma empresa da construção. Se a data de 1 de setembro de 2026 já passou para si, os passos continuam os mesmos: a obrigação de receção aplica-se a todas as empresas sujeitas a IVA.

1. Verificar a sua ferramenta de faturação. Deve poder produzir e ler Factur-X, ou deve prever mudar de ferramenta. Um PDF clássico já não basta. 2. Escolher a sua Plataforma de Desmaterialização Parceira. Certifique-se de que está efetivamente registada pela administração, ou que o seu software se liga a ela. 3. Preencher os dados da sua empresa. SIREN, dados bancários e regime de IVA alimentam o diretório central: verifique-os antes de os declarar. 4. Atualizar os seus modelos de orçamento e de fatura. Integre as novas menções: SIREN do cliente, morada de entrega, natureza da operação. 5. Controlar o tratamento da autoliquidação. Se trabalha em subempreitada, verifique que o regime de IVA é transportado pelos dados da fatura. 6. Informar os seus fornecedores e os seus clientes. Comunique os dados de receção da sua empresa a quem lhe fatura. 7. Formar a pessoa que fatura. Deve conhecer os estados de uma fatura e saber reagir a uma rejeição.

Para compreender o quadro completo, o guia da faturação eletrónica 2026 e do formato Factur-X detalha os formatos e as obrigações. Se procura uma ferramenta, a página gestão da faturação descreve as funções de orçamento, fatura e acompanhamento de pagamentos. As empresas de instalação podem também consultar as soluções para eletricistas, que apresentam o acompanhamento de obra adaptado a esta profissão.

A reter Em 1 de setembro de 2026, todas as empresas da construção em França devem poder receber faturas eletrónicas, independentemente da sua dimensão. As PME, as muito pequenas empresas e as microempresas têm até 1 de setembro de 2027 para emitir as suas faturas em formato eletrónico. Uma fatura eletrónica é um ficheiro estruturado (Factur-X, UBL ou CII) que circula por uma plataforma registada. As menções de obra, nomeadamente a autoliquidação do IVA em subempreitada, devem ser transportadas pelos dados da fatura.

A reforma não é apenas um constrangimento técnico: bem preparada, reduz as reintroduções de dados, acelera os pagamentos e torna o IVA mais fiável. Quanto mais uma empresa espera, mais trata estes temas com urgência, no momento em que as faturas dos seus fornecedores já chegam no novo formato.