Condições gerais de utilização

1. Objeto

As presentes condições gerais de utilização (as «Condições») definem as modalidades de acesso e de utilização da plataforma Constrigo, software de gestão destinado aos profissionais da construção (orçamentos, faturação, acompanhamento de obra, resposta a concursos públicos). Qualquer utilização do serviço implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições.

2. Editor e alojamento

O serviço é editado e explorado pelo editor da Constrigo, cuja identidade, forma jurídica, capital social e contactos constam dos avisos legais. O alojamento é assegurado pelo prestador indicado nesses mesmos avisos legais.

3. Acesso ao serviço

A Constrigo está disponível em linha, em princípio 24 horas por dia, sem prejuízo das operações de manutenção e das contingências técnicas. O acesso exige uma ligação à internet e um navegador atualizado. Os custos de acesso à rede ficam a cargo do utilizador.

4. Conta e credenciais

A utilização das funcionalidades exige a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Qualquer utilização fraudulenta deve ser comunicada sem demora.

5. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a sua finalidade e com a regulamentação em vigor. Em particular, abstém-se de:

• prejudicar o funcionamento ou a segurança da plataforma;
• tentar aceder a dados ou contas pertencentes a terceiros;
• difundir conteúdos ilícitos, difamatórios ou que violem direitos;
• utilizar o serviço para fins contrários à ordem pública.

O utilizador continua responsável pela exatidão dos dados que introduz (orçamentos, faturas, documentos de obra).

6. Disponibilidade e manutenção

O editor aplica os meios razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço. Pode suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização ou por motivos de segurança, informando os utilizadores previamente sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a sua estrutura, as suas interfaces, os seus textos e as suas marcas — incluindo «Constrigo» — estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e continuam a ser propriedade exclusiva do editor. Não é autorizada qualquer reprodução ou reutilização sem acordo prévio por escrito. Os dados e documentos introduzidos pelo utilizador continuam a ser sua propriedade.

8. Responsabilidade

A Constrigo é uma ferramenta de apoio à gestão: o utilizador continua responsável pelas decisões comerciais, contabilísticas e jurídicas que tome com base nas informações produzidas. O editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos, nem pelas consequências de uma introdução de dados incorreta ou de uma utilização não conforme do serviço.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições. O utilizador é convidado a tomar conhecimento da mesma.

10. Duração, suspensão e resolução

As Condições aplicam-se durante todo o período de utilização do serviço. O editor pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave das presentes Condições ou de falta de pagamento, após interpelação que tenha permanecido sem efeito. O utilizador pode deixar de utilizar o serviço e solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento.

11. Alteração das Condições

O editor pode alterar as presentes Condições para refletir evoluções legais, técnicas ou funcionais. Os utilizadores são informados das alterações substanciais; a continuação da utilização constitui aceitação da versão atualizada.

12. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições regem-se pelo direito francês. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras de ordem pública aplicáveis aos consumidores.