Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A presente política descreve a forma como a Constrigo recolhe e trata os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação francesa de proteção de dados. O responsável pelo tratamento é o editor da Constrigo, cuja identidade e contactos constam dos avisos legais.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• dados de identificação e de conta (nome, apelido, e-mail, telefone, empresa);
• dados profissionais introduzidos na ferramenta (orçamentos, faturas, obras, clientes);
• dados de faturação e de pagamento, tratados através do nosso prestador Stripe;
• dados de ligação e de utilização (registos técnicos, endereço IP, tipo de dispositivo).

3. Finalidades e bases jurídicas

Cada tratamento assenta numa finalidade determinada e numa base jurídica:

• prestar e administrar o serviço — execução do contrato;
• gerir a faturação e a cobrança — execução do contrato e obrigação legal;
• garantir a segurança e prevenir a fraude — interesse legítimo;
• enviar comunicações relativas ao serviço ou comerciais — interesse legítimo ou consentimento.

4. Prazos de conservação

Os dados de conta são conservados durante a relação contratual e, em seguida, arquivados de acordo com as obrigações legais — nomeadamente dez anos para os documentos contabilísticos e faturas. Os dados de prospeção são conservados, no máximo, três anos após o último contacto.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acessíveis às equipas autorizadas do editor e aos seus subcontratantes técnicos, sujeitos a confidencialidade: prestador de alojamento, prestador de pagamento (Stripe), serviço de assinatura eletrónica (Yousign) e ferramentas de envio de e-mails. Nenhum dado é vendido a terceiros.

6. Transferências para fora da União Europeia

Os dados são alojados dentro da União Europeia. Quando um subcontratante efetua uma transferência para fora da UE, esta é enquadrada por garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados:

• direito de acesso e de retificação;
• direito ao apagamento e à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo;
• direito à portabilidade dos seus dados;
• direito de definir instruções sobre o destino dos seus dados após o seu falecimento.

Estes direitos são exercidos contactando-nos através dos dados indicados nos avisos legais. Quando o tratamento assenta no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

8. Cookies

O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies de medição de audiência. Pode configurar as suas preferências a qualquer momento através do banner de gestão de cookies.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas — cifragem das comunicações, controlo de acessos, cópias de segurança regulares — para proteger os seus dados contra qualquer acesso não autorizado, perda ou alteração.

10. Reclamação junto da CNIL

Se, após nos ter contactado, considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), autoridade de controlo francesa.

11. Atualização da política

A presente política pode ser atualizada para refletir evoluções legais ou técnicas. A data da última atualização consta no topo da página; convidamo-lo a consultá-la regularmente.