Guia da faturação eletrónica 2026 para a construção

A reforma abrange todas as operações entre empresas sujeitas a IVA em França. Duas datas estruturam o calendário. A 1 de setembro de 2026, a receção de faturas eletrónicas torna-se obrigatória para todas as empresas, qualquer que seja a sua dimensão — do pedreiro em nome individual à empresa geral. Na mesma data, a emissão passa a ser obrigatória para as grandes empresas e as de média dimensão.

As PME e microempresas da construção têm até 1 de setembro de 2027 para emitir as suas faturas em formato eletrónico. Ou seja: mesmo um artesão com três trabalhadores terá de saber receber uma fatura eletrónica já em 2026, antes de ter de emitir uma um ano depois.

Na prática, nenhum profissional pode esperar pelo último prazo. Receber já implica estar ligado a uma plataforma e ter atualizado os dados da empresa. Mais vale tratar do assunto antecipadamente do que na urgência do regresso ao trabalho de 2026.

Uma fatura eletrónica não é um PDF enviado por email. É um ficheiro estruturado que uma máquina consegue ler. O formato de referência em França é o Factur-X: um ficheiro híbrido que combina um PDF legível à vista e dados XML tratados automaticamente. Os formatos UBL e CII também são aceites.

Para circular, estas faturas passam por uma plataforma de desmaterialização parceira (PDP), acreditada pela administração. É ela que emite, recebe e garante os formatos. Cada empresa terá de escolher uma, ou apoiar-se numa ferramenta de faturação a ela ligada. O portal público de faturação, inicialmente previsto para desempenhar esse papel gratuitamente, foi reorientado: são agora as PDP que asseguram a transmissão.

O e-reporting completa o dispositivo. Transmite à administração os dados das operações não abrangidas pela faturação eletrónica — vendas a particulares, operações com o estrangeiro — bem como os dados de recebimento. O objetivo declarado: pré-preencher as declarações de IVA e combater a fraude.

A construção acumula casos que põem à prova as ferramentas de faturação. A subcontratação continua sujeita à autoliquidação do IVA: o subcontratado fatura sem imposto e é o empreiteiro principal que declara e paga o IVA. A menção «Autoliquidation» terá de constar numa fatura eletrónica corretamente etiquetada, e já não como uma simples linha de texto livre.

Os autos de medição, os adiantamentos e a faturação por avanço continuam a aplicar-se. Uma fatura de medição reflete o acumulado dos trabalhos executados desde o início do contrato, deduzidos os autos anteriores: essa mecânica deve manter-se legível no formato estruturado. A retenção de garantia, normalmente de 5 %, e a sua eventual substituição por uma garantia bancária, também terão de aparecer com clareza.

Por fim, cada fatura seguirá um ciclo de vida por estados (depositada, rejeitada, paga…). Para uma empresa de construção, é uma boa notícia disfarçada de restrição: o acompanhamento dos pagamentos, durante anos feito a olho, passa a ser rastreável de ponta a ponta.

Primeiro reflexo: verificar se a sua ferramenta de faturação conseguirá produzir e ler Factur-X, ou prever a sua substituição. Um PDF clássico enviado por email deixará de bastar, mesmo entre profissionais.

Depois, escolha a sua plataforma de desmaterialização parceira e certifique-se de que está devidamente acreditada pela administração. Preencha e fiabilize os dados da sua empresa — número SIREN, dados bancários, regime de IVA — pois vão alimentar o diretório central que encaminha as faturas. Um dado errado e a fatura não chega.

Por fim, atualize os seus modelos de orçamento e fatura para integrar as novas menções (SIREN do cliente, morada de entrega, natureza da operação) e forme quem fatura. A reforma não é apenas uma restrição técnica: bem preparada, reduz as reintroduções, acelera os recebimentos e torna o IVA mais fiável. Para aprofundar um ponto concreto, o nosso artigo dedicado detalha cada passo da conformidade.